Home- busca: Renata Martins Belmonte
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2017 - 16:06
Nestlé deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente
Um promotor de merchandising teve de pagar R$ 1,7 mil mesmo sem ser o responsável pelo acidente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 15:54
Cerceamento do Direito de Defesa. Nulidade de Intimação
Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:43
Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”
A Terceira Turma concluiu que o inquérito foi desnecessário, porque o empregador comprovou o motivo da justa causa na ação ajuizada pelo ex-empregado.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2016 - 09:57
Empregado de unidade da Embrapa em local servido apenas por vans vai receber horas de deslocamento
Segundo o entendimento do TST, o transporte alternativo realizado por vans não equivale a transporte público regular.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 11:44
Famoso por ato de honestidade não será indenizado por entrevistas agendadas pela empresa
A Turma não conheceu de recurso do trabalhador por entender que não ficou comprovada lesão à sua moral ou imagem.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 09:49
Frigorífico no RS não pagará horas de deslocamento a auxiliar de limpeza que ia a pé ao trabalho
A trabalhadora saía de casa às 4h40h da manhã e caminhava em média 40 minutos, pois não podia esperar o transporte da empresa para chegar mais cedo ao trabalho.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 09:56
Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia
Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios que ocupavam a fazenda
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:10
Empresa de Brasília é absolvida de pagar adicional de transferência a diretor enviado para São Paulo
O diretor da empresa requereu seu direito ao adicional alegando ter sido transferido para São Paulo, "longe do convívio familiar"
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 12:40
Sesc não precisa realizar concurso público para contratar empregados
SDI-2 decidiu anular a sentença que havia obrigado o Sesc a realizar concurso por entender que a exigência constitucional não se aplica aos empregados desta entidade
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2024 - 13:05
Ministério Público do Trabalho pode investigar suposta contratação irregular de advogados por escritório
Para a 7ª Turma, a medida se insere na competência do MPT
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 10:03
Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação
Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2023 - 15:33
Controlador de acesso que trabalhava como vigia será indenizado após sofrer assalto
Sem receber treinamento prévio, ele realizava atividades como rondas diárias.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 10:24
Empresa consegue anular condenação baseada em atraso de cinco minutos à audiência
Para a 8ª Turma, o atraso foi ínfimo e não houve prejuízo processual.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2022 - 17:22
Empregado demitido em razão da idade deverá ser reintegrado
Critério etário é considerado discriminatório.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 15:44
Aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação
Para o TST, a situação não se enquadra como tempo à disposição da empresa.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 11:04
Possível erro de cálculo do peso de caminhão não interfere em responsabilidade de empregador
Independentemente do peso do veículo, o motorista faleceu a serviço da empresa.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 10:59
Demora em ajuizar ação não afasta direito de auxiliar de cobrança à rescisão indireta
Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 17:14
Microempresária não consegue afastar indenização a empregada que teve CTPS extraviada
Com a perda do documento, ela não pôde dar baixa na carteira da funcionária.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:26
Fábrica de margarina vai indenizar parentes de mecânico morto em explosão de reator
A companheira e os três filhos vão receber, cada um, R$ 80 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:59
Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas
A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário.
